Plano de saúde é condenado a reembolsar procedimento cirúrgico negado sem justificativa

A operadora foi condenada ainda ao pagamento de danos morais.

Empresa especializada em desentupimento deve ressarcir cliente por preço abusivo

A ré foi condenada a devolver ao autor o valor de R$1.369,21 (um mil, trezentos e sessenta e nove reais e vinte e um centavos), a ser corrigido monetariamente desde o desembolso, acrescido de juros de mora  a partir da citação.

Tributário. Violação do art. 535, do CPC. Não-ocorrência. Execução fiscal. Redirecionamento. Sócio-gerente.

Execução por título extrajudicial. Duplicata mercantil. Endosso. Validade condicionada à prévia concordância da sacada, por escrito. Ausência de permissão.

Tributário. Agravo regimental.

Recurso especial. Execução fiscal. Bem nomeado à penhora.

Contrarrazões ao Agravo de Petição. Embargos de Terceiros

Contrarrazões ao Agravo de Petição. Embargos de Terceiros.

Recuperação judicial. Agravo de instrumento.

Plano de recuperação judicial que contém cláusula que estende os efeitos da novação aos coobrigados, devedores solidários, fiadores e avalistas.

Busca e apreensão. Alienação fiduciária em garantia. Decreto lei. Norma especial. Código civil. Norma geral. Recepção. Impossibilidade.

Mora - Devedor - Notificação pessoal - Comprovação - Liminar - Indeferimento - Ação - Prosseguimento

Vínculo Empregatício. Inexistindo Comprovação dos Elementos Formadores da Relação de Emprego

Credor não renuncia à garantia fiduciária ao requerer conversão de busca e apreensão em execução de título extrajudicial

Por André Meyer Albiero.

Faculdade deve indenizar aluna por demora de quase três anos em entrega de diploma

Ela receberá R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais.

Companhia aérea terá que indenizar passageiros por atraso de 24 horas em voo

Cabe recurso da sentença.

Banco terá de indenizar cliente por falha em transferência internacional

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).

Companhia aérea é condenada por cobrança abusiva em excesso de bagagem

A empresa ré terá que devolver ao autor o valor de R$1.122,00 (um mil, cento e vinte e dois reais).

Apelação. ICMS. Crédito tributário. Compensação de precatório.

As dívidas fiscais da União, Estados e Municípios somente podem ser objeto de compensação nos casos autorizados nas leis e nos regulamentos das respectivas Fazendas. Assim dispõe, com efeito, o artigo 170 do CTN.

Execução. Cédula de crédito rural hipotecária.

Cônjuge do devedor.

Overbooking é motivo de indenização a consumidor.

Sentença Civil.

Responsabilidade solidária. Acordo parcial. Validade e eficácia. Prosseguimento da execução em face do devedor que não participou do ajuste.

Trata-se de agravo de petição ajuizado contra r. decisão de fl. 346, que, considerando a eficácia do ajuste homologado à fl. 325 - acordo parcial entre o reclamante, 2ª, 3ª e 4º reclamados -, determinou o prosseguimento da execução em face do 5º reclamado.

Agravo de instrumento. Execução Fiscal. Responsabilidade Tributária. Sucessão prevista no artigo 133 do CTN.

Plano de Saúde deve indenizar usuário por recusar reembolso de cirurgia de urgência

Confirmada a recusa contratual imotivada da ré, a Amil Assistência Médica foi condenada a reembolsar ao autor o valor de R$ 9.700,00, gastos com a realização da cirurgia, e a pagar o dano moral de R$ 3 mil.